FAQ - Perguntas Frequentes

Para que você utilize seu automóvel em outro país e que esteja totalmente legal, daremos algumas dicas abaixo:

Se o motorista for residente de um dos Estados Partes do MERCOSUL e estiver utilizando um veículo registrado ou com matrícula desse país:

Para transitar por um Estado Parte diferente do Estado Parte do registro ou matrícula do veículo (automóvel, motocicleta, reboque) deverá possuir os documentos seguintes:

• Documento de identidade válido para transitar pelo MERCOSUL.(RG ou passaporte)
• Carteira de habilitação.
• Documento que ateste sua condição de turista, emitido por autoridade migratória.(Entregue no momento de entrada no país)
• Título ou outro documento oficial comprovando a propriedade do veículo. Caso o veiculo não esteja no seu nome nem de ninguém que estiver dentro do carro, deverá fazer uma autorização para usar o carro com firma autorizada em cartório.
• Comprovante de seguro vigente (carta verde Res. Nº 120/94. Certificado da apólice de seguro de responsabilidade civil por danos causados a pessoas ou objetos não transportados no veículo, a favor do proprietário ou motorista do veículo, com cobertura nos Estados Partes pelos quais for transitar).A  CARTA VERDE É OBRIGATÓRIA!

O prazo de permanência do veículo no território de um Estado Parte diferente do registro ou matrícula do mesmo será concedido pela autoridade migratória ao titular do veículo ou à pessoa por ele autorizada a dirigi-lo. Será concedido um prazo máximo de 90 dias (por única vez e improrrogável) para a permanência do veículo.

O veículo registrado em um Estado Parte do MERCOSUL pode ser conduzido em outro Estado Parte unicamente pelo proprietário ou por pessoa por ele autorizada. No território de cada Estado Parte, esses veículos podem ser conduzidos pelo cônjuge ou por familiares do proprietário, até segundo grau de consaguinidade, não sendo necessária autorização expressa, desde que possam comprovar sua vinculação com documentação própria.

Em caso de acidente, furto, roubo ou qualquer outra situação de força maior que impeça o regresso do veículo ao Estado Parte de origem, o responsável deverá comunicar o fato à autoridade aduaneira do local da ocorrência. Para isso, deverá apresentar a documentação comprobatória correspondente, a fim de que a autoridade aduaneira, de forma imediata e sem nenhuma formalidade prévia, adote as providências necessárias. 

Para a eventualidade de sofrer um acidente de trânsito no território de um dos Estados Partes do MERCOSUL existe o Protocolo de São Luis. O mesmo regulamenta o direito aplicável e o foro internacionalmente competente para apreciar questões de responsabilidade civil emergente de acidentes de trânsito ocorridos em território de um Estado Parte que envolvam ou afetem pessoas domiciliadas em outro Estado Parte. Foi internalizado ao ordenamento jurídico de cada Estado Parte mediante as seguintes disposições:

• Argentina: Lei Nº 25.407 de 07/03/01
• Brasil: Decreto Nº 3.856 de 03/07/01
• Paraguai: Lei Nº 1205 de 23/12/97
• Uruguai: Lei Nº 17.050 de 14/12/98

Igualmente, na hora de dirigir pelo território de um dos Estados Partes, será necessário levar em conta as seguintes normas com relação às condições dos veículos:

• Resolução GMC Nº 26/94 “Fixação de assentos”
• Resolução GMC Nº 27/94 “Instalação e uso de cintos de segurança”
• Resolução GMC Nº 28/94 “Fechaduras e dobradiças de portas laterais” (disponível em espanhol)
• Resolução GMC Nº 31/94 “Tanque de combustível”
• Resolução GMC Nº 32/94 “Espelhos retrovisores
• Resolução GMC Nº 38/94 “Equipamento obrigatório” (disponível em espanhol)
• Resolução GMC Nº 75/97 “Inspeção Técnica Veicular” (disponível em espanhol)
• Resolução GMC Nº 83/94 “Sistemas de Iluminação e Sinalização Veicular”
• Resolução GMC Nº 88/94 “Placas de Identificação de Veículos”
• Resolução GMC Nº 120/94 “Seguros de Responsabilidade Civil do Proprietário”

Aluguel de Veículos por cidadãos do MERCOSUL.

Para transitar com veículo alugado, o cidadão do MERCOSUL precisa dos seguintes documentos:

• Documento de identidade válido para transitar pelo MERCOSUL.(RG ou passpo
• Carteira de habilitação.
• Documento que ateste sua condição de turista, emitido por autoridade migratória.
• Autorização para Circulação no MERCOSUL (ACM): documento emitido pela Empresa Locadora de Veículos do qual constem os dados principais do contrato de aluguel do veículo, além daqueles referidos a sua identificação e seguro.

Algumas Dicas:

-Se o carro tiver Gás (GNV-  se chama GNC na Argentina ) não poderá usar na Argentina porque os picos de entrada de gás são diferentes.  Nos postos de gasolina, só vendem Gasolina ou Diesel, não há Alcool.

– É normal ser parada pela polícia nas estradas, principalmente se a placa do carro é de outro país, portanto esteja com o carro legal para evitar receber multas. Respeite a velocidade e as regras de trânsito do país.

– Na Argentina, é obrigatório usar luz baixa nas estradas. Nas cidades não é obrigatório.

– De Estado para Estado, existem barreiras sanitárias, em alguns estados controlam a entrada de frutas e verduras.

– Durante o tempo de permanência na Argentina, é conveniente não deixar o carro na rua e pagar um estacionamento, principalmente se for morar nas grandes cidades. Quem for morar na Capital provavelmente vai usar muito pouco o carro.

– A partir do momento que for residente na Argentina, o melhor é vender o carro com placa brasileira e comprar um carro Argentino.